Câmara aprova PL 4273/2012 que estabelece valor mínimo para bolsa de estágio
O Projeto de Lei 4273/2012, apresentado pelo deputado Dr. Grilo (SDD/MG), foi designado à relatora deputada Bia Kicis (PL-DF) e segue em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O texto propõe alterar a Lei nº 11.788/2008, que regula o estágio de estudantes, para estabelecer um valor mínimo obrigatório para a bolsa de estágio, vinculado ao salário mínimo nacional.
Com a mudança, estudantes que realizam estágio passarão a receber, no mínimo, um percentual definido do salário mínimo, o que deve reduzir a prática de estágios não remunerados e garantir maior poder de compra aos estagiários. As empresas e instituições de ensino terão de adequar seus programas de estágio ao novo patamar, o que pode gerar ajustes nos custos de formação prática.
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A proposta ainda está em fase de análise na CCJC; após o parecer da comissão, o PL seguirá para votação em plenário. Caso aprovado, a alteração entrará em vigor após a publicação da lei, impactando diretamente milhares de estudantes e empregadores em todo o país.