Câmara aprova PL 4253/2025 que cria competências federativas para controle de espécies invasoras e autoriza caça
O Projeto de Lei 4253/2025, apresentado pelo deputado Alceu Moreira (MDB/RS), segue em tramitação na Mesa da Câmara dos Deputados e recebeu um requerimento de urgência que pede sua apreciação em regime acelerado.
O texto dispõe sobre o controle e manejo de espécies invasoras, estabelecendo competências para Estados, Distrito Federal e municípios na execução de ações de controle populacional. Também autoriza a caça e o abate de espécies consideradas nocivas e regulamenta a comercialização de produtos e subprodutos resultantes dessas atividades.
Para a população, a medida pode significar maior proteção das áreas agrícolas, da biodiversidade e da saúde pública, ao reduzir a propagação de animais e plantas exóticas que competem com a fauna e flora nativas. A autorização de caça, sob critérios definidos, cria oportunidades de manejo sustentável, enquanto a regulamentação da comercialização gera potencial de renda para comunidades que participam do controle.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
O requerimento de urgência ainda depende de aprovação da Mesa; caso seja aceito, o PL avançará rapidamente para votação em comissão e, posteriormente, para o plenário, onde será analisado pelos parlamentares.