Câmara aprova PL 4233/2023 que institui pagamento de passagens de transporte público coletivo via PIX e QR Code
O Projeto de Lei 4233/2023, apresentado pelo deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e aguarda encaminhamento para votação em plenário. O PL propõe que as passagens de ônibus, metrô e balsa sejam pagas por meio do sistema de pagamento instantâneo PIX e de códigos eletrônicos QR.
Com a adoção do PIX e do QR Code, os usuários poderão comprar suas passagens usando smartphones, sem necessidade de dinheiro ou cartões físicos, o que deve agilizar o embarque e reduzir filas nas bilheterias. As empresas de transporte precisarão adaptar seus sistemas de bilhetagem para aceitar esses meios digitais.
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A medida segue a tendência de digitalização dos serviços públicos e conta com o apoio do Banco Central, que regulamenta o pagamento instantâneo. Não altera o valor das tarifas, apenas o método de pagamento, podendo ampliar a inclusão de usuários que já utilizam o PIX em outras transações cotidianas.