Câmara aprova PL 4156/2025 que permite indicação de dirigentes sindicais para conselhos de administração de estatais
Em sessão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4156/2025, de autoria do deputado Reimont (PT/RJ), foi apresentado para alterar a Lei nº 13.303/2016, conhecida como Lei das Estatais. A proposta visa suprimir a vedação que impede a indicação de pessoas que ocupem cargo em organização sindical para integrar o Conselho de Administração ou a diretoria de empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, em âmbito federal, estadual, distrital e municipal.
Com a mudança, dirigentes sindicais poderão ser nomeados para cargos de gestão nas estatais, ampliando a participação de representantes de trabalhadores nas decisões estratégicas dessas entidades. A medida altera apenas o critério de elegibilidade, sem criar novos cargos ou alterar a estrutura organizacional das empresas.
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Para a sociedade, a alteração pode trazer maior diversidade de perspectivas na administração de empresas que prestam serviços públicos, mas também levanta discussões sobre possíveis conflitos de interesse entre a atuação sindical e a gestão empresarial. O impacto concreto dependerá das nomeações que forem realizadas pelos órgãos competentes.