Câmara aprova PL 4117/2015 que estende pensão do BPC ao cuidador de pessoa com deficiência falecida
O Projeto de Lei 4117/2015, apresentado pelo deputado Marcelo Belinati (PP/PR), foi designado à relatora Daniela do Waguinho (REPUBLIC-RJ) e segue em tramitação conjunta na CPASF, sob regime ordinário. O texto propõe alterar o art. 20 da Lei nº 8.742/1993 para conceder pensão, como benefício de prestação continuada, ao responsável que comprove ter dedicado integralmente sua vida ao cuidado de pessoa com deficiência que já faleceu.
Caso aprovado, o cuidador poderá receber um benefício mensal, garantindo apoio financeiro imediato à família que perdeu o provedor. A medida visa reduzir a vulnerabilidade econômica desses responsáveis, que muitas vezes ficam sem renda após o falecimento do beneficiário original.
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A proposta ainda está em fase de análise na Comissão de Assistência Social e Família (CPASF). Se a comissão emitir parecer favorável, o PL seguirá para votação em plenário, onde poderá impactar o orçamento da assistência social ao criar uma nova despesa recorrente para o Estado.