Câmara aprova PL 4103/2021 que reserva vagas de estágio para estudantes autodeclarados pretos ou pardos
A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão plenária recente, o Projeto de Lei 4103/2021, que altera a Lei nº 11.788/2008 para reservar vagas de estágio a estudantes que se autodeclarem pretos ou pardos. A proposta foi apresentada por parlamentares com o objetivo de ampliar a inclusão no mercado de trabalho.
Com a mudança, empresas e instituições que oferecem estágios deverão destinar uma porcentagem de suas vagas a esses estudantes, garantindo maior acesso a oportunidades de formação profissional. A medida busca reduzir desigualdades históricas e promover a diversidade nos ambientes de aprendizagem prática.
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A aprovação do PL segue a tendência de políticas de ação afirmativa no país, alinhando-se a outras iniciativas que visam ampliar a participação de grupos sub-representados em diferentes setores. Caso sancionado, o texto entrará em vigor conforme o calendário legislativo, impactando a oferta de estágios a partir do próximo exercício.