Câmara aprova PL 4101/2024 que cria regras de alistamento militar para homens trans
O Projeto de Lei 4101/2024, apresentado na Câmara dos Deputados, propõe alterar a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, para dispor sobre o alistamento militar de homens trans.
Com a mudança, homens trans poderão se alistar nas Forças Armadas de acordo com sua identidade de gênero, tendo assegurados os mesmos direitos e deveres dos demais conscritos, inclusive quanto a benefícios, treinamento e possibilidade de prestação de serviço.
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A iniciativa busca garantir igualdade de tratamento no serviço militar, refletindo avanços em direitos individuais e inclusão social, e pode influenciar a política de recrutamento das Forças Armadas brasileiras.