Câmara aprova PL 398/2025 que obriga professores de educação física a ter registro no CREF
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados recebeu o PL 398/2025, apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que propõe tornar obrigatória a presença de profissionais de educação física com formação específica e registro no Conselho Regional de Educação Física (CREF) nas aulas de educação física.
Se aprovado, o projeto garante que as aulas de iniciação desportiva sejam ministradas por docentes qualificados, o que pode melhorar a qualidade do ensino, a segurança dos alunos e a prática de atividades físicas nas escolas, exigindo dos estabelecimentos de ensino a contratação de profissionais devidamente registrados.
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O PL altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e a Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023). Após o parecer favorável da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), o projeto segue para a pauta da comissão e, posteriormente, para votação em plenário.