Em 8 de abril de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o parecer sobre o PL 3942/2024, que altera o Programa Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA) para incluir mecanismos de prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas irregulares, com pagamento a proprietários que adotem medidas de proteção em áreas ambientais críticas.
A medida cria incentivos financeiros para que agricultores, proprietários rurais e demais detentores de terras adotem práticas como a manutenção de faixas de contenção, monitoramento por satélite e uso de técnicas de manejo sustentável. O objetivo é reduzir a frequência e a gravidade dos incêndios, proteger a biodiversidade e diminuir os custos de combate ao fogo para os cofres públicos, beneficiando comunidades que vivem próximas a áreas de risco.
O parecer foi aprovado no plenário, sem registro de votos contrários ou abstenções, indicando consenso entre os parlamentares. Com a aprovação, o projeto segue para as próximas etapas legislativas, que incluem análise em comissão e votação final, antes de ser sancionado pelo Presidente da República.