Câmara aprova PL 3751/2025 que prioriza recursos para combate a crimes financeiros virtuais
O Projeto de Lei 3751/2025, de autoria da deputada Duda Ramos (MDB/RR), foi encaminhado ao Comitê de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCTI) e aguarda deliberação. O texto estabelece a prioridade na destinação de recursos públicos para ações de informação e inteligência no combate a crimes financeiros virtuais, como estelionato digital, phishing, roubo de identidade e outras fraudes online.
Com a aprovação, órgãos de segurança e inteligência receberiam financiamento específico para adquirir tecnologias avançadas, capacitar profissionais e criar um ambiente digital mais seguro. Para o cidadão, isso significa maior proteção contra perdas financeiras em transações eletrônicas e maior confiança ao usar serviços online.
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O PL segue o regime ordinário previsto no art. 151, III, do Regimento Interno da Câmara e já foi lido o parecer do relator, deputado Coronel Meira. Caso seja aprovado, a medida criará despesa pública recorrente destinada à prevenção de crimes cibernéticos, reforçando a segurança pública no âmbito digital.