Câmara aprova PL 3690/2025 que torna obrigatório acesso direto, seguro e sinalizado a postos de combustível nas rodovias
O Projeto de Lei 3690/2025, de autoria do deputado Capitão Augusto (PL/SP), está pronto para pauta na Comissão de Viação e Transportes (CVT) após o encerramento do prazo para emendas, que não recebeu alterações. O texto dispõe sobre a obrigatoriedade de acesso direto, seguro e sinalizado a postos de combustíveis e serviços localizados nas margens das rodovias federais e estaduais sob concessão pública.
Se aprovado, o PL garantirá que motoristas tenham acesso facilitado e sinalizado a postos de combustível ao longo das rodovias, reduzindo riscos de acidentes e interrupções nas viagens. A medida também busca melhorar a disponibilidade de serviços essenciais, contribuindo para a segurança viária e a fluidez do transporte de pessoas e mercadorias.
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A proposta seguirá para debate na CVT, onde será analisada a viabilidade técnica e os impactos para as concessionárias responsáveis pela manutenção das rodovias. Sem emendas apresentadas, o projeto avança com apoio parcial, mas ainda dependerá da votação em plenário para sua efetivação.