Câmara aprova PL 342/2024 que obriga hospitais de médio e grande porte a ter intérprete de Libras
O Projeto de Lei 342/2024, apresentado pelo deputado Raniery Paulino (Republicanos/PB), está pronto para pauta na Comissão de Saúde (CSAUDE) e propõe a obrigatoriedade de hospitais de médio e grande porte manterem, no mínimo, um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
A medida visa garantir que pacientes surdos tenham acesso a informações claras e precisas durante atendimentos médicos, especialmente em situações de urgência, facilitando a comunicação entre profissionais de saúde e usuários.
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Sem emendas apresentadas ao substitutivo, o PL segue em regime ordinário (art. 151, III, RICD) e será debatido nas próximas sessões da comissão antes de ser encaminhado ao plenário para votação.