Câmara aprova PL 3140/2025 que cria Programa Nacional de Ambientes Seguros para LGBTQIAPN+ e Mulheres e o Selo BR Diversa
A Câmara dos Deputados recebeu para pauta o Projeto de Lei 3140/2025, de autoria da deputada Camila Jara (PT/MS), que institui o Programa Nacional de Ambientes Seguros para pessoas LGBTQIAPN+ e mulheres e cria o Selo BR Diversa, destinado ao setor de serviços, entretenimento e hospitalidade.
O programa prevê diretrizes para que bares, hotéis, eventos e demais estabelecimentos adotem práticas de inclusão, treinamento de equipes e mecanismos de prevenção à violência e à discriminação. O selo BR Diversa funcionará como certificação voluntária, permitindo que os consumidores identifiquem locais que cumpram os critérios de respeito à diversidade.
O PL está sob análise da Comissão de Mulheres (CMULHER) e segue o regime ordinário. O prazo para apresentação de emendas ao texto substitutivo é de cinco sessões, a partir de 16/04/2026, após o que o projeto seguirá para votação em plenário.
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A iniciativa busca ampliar a proteção de direitos de grupos vulneráveis e estimular a adoção de ambientes mais seguros, contribuindo para a redução de casos de homofobia e violência de gênero, ao mesmo tempo em que oferece às empresas um diferencial competitivo no mercado.