Câmara aprova PL 30/2026 que amplia Programa Pé-de-Meia a todos os estudantes do ensino médio público
O Projeto de Lei 30/2026, de autoria do deputado Pedro Uczai (PT/SC), foi incluído na tramitação conjunta da Comissão de Educação (CE) e tem como objetivo ampliar o Programa Pé-de-Meia. A proposição foi apensada ao PL 6255/2025, com a relatora designada, deputada Tabata Amaral (PSB/SP).
A medida altera o art. 1º da Lei nº 14.818, de 2024, para estender a condição de elegibilidade ao incentivo financeiro‑educacional, na modalidade poupança, a todos os estudantes do ensino médio da rede pública. Assim, mais jovens poderão abrir contas poupança com aporte governamental, incentivando a cultura de poupança e apoiando a continuidade dos estudos.
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A ampliação do programa deve gerar aumento de despesas públicas recorrentes, ao ampliar o número de beneficiários, mas também pode contribuir para a inclusão financeira e melhorar o desempenho escolar ao reduzir a evasão por questões econômicas. O projeto segue em comissão, sem data definida para votação em plenário.