Câmara aprova PL 2933/2021 que exige certificação de boas práticas para produtos de risco médio e alto
Em sessão plenária da Câmara dos Deputados, o PL 2933/2021 foi aprovado, proposto pelo deputado Luizão Goulart (SOLIDARIEDADE/PR). O projeto altera a Lei nº 6.630/1976 para tornar obrigatória a certificação de boas práticas de fabricação (BPF) para correlatos farmacêuticos classificados como de risco médio e alto.
Com a nova exigência, laboratórios e indústrias que produzem esses medicamentos precisarão obter a certificação BPF antes de comercializar seus produtos. O objetivo é garantir maior controle de qualidade e segurança sanitária, reduzindo riscos de contaminação ou falhas na produção.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
Para os consumidores, a medida traz maior confiança na eficácia e segurança dos medicamentos de maior risco. Para o setor produtivo, pode representar custos adicionais de adequação, mas também a possibilidade de acesso a mercados que exigem padrões internacionais de qualidade.