Câmara aprova PL 2902/2024 que permite placas especiais para veículos de emergência
Em 8 de abril de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o parecer sobre o Projeto de Lei 2902/2024, que altera a Lei de Trânsito (Lei nº 9.503/1997) para disciplinar a identificação dos veículos oficiais de socorro de incêndio, salvamento, polícia, guarda municipal e corpo de bombeiros.
A mudança permite a emissão de placas especiais para esses veículos, isentando‑os de multas enquanto estiverem em serviço e simplificando a burocracia de registro. Com a identificação diferenciada, as autoridades podem reconhecer rapidamente os veículos de emergência nas vias, contribuindo para a agilidade nas respostas.
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O parecer foi aprovado sem registro de votos contrários ou abstenções, indicando consenso entre os parlamentares. A proposta segue agora para as próximas etapas de tramitação, que definirão o prazo para regulamentação e implantação das novas placas.