Câmara aprova PL 2880/2022 que cria prêmios de incentivo a boas práticas em resíduos sólidos
Em sessão plenária recente, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 2880/2022, apresentado pelos deputados Danilo Forte (PP/CE) e Marangoni (UNIÃO/SP), que altera a Lei nº 12.305/2010 para instituir prêmios que reconheçam e estimulem boas práticas na gestão de resíduos sólidos.
A medida cria um programa de premiação destinado a municípios, empresas e organizações que adotem ações eficazes de redução, reutilização e reciclagem de resíduos. Os prêmios poderão ser concedidos anualmente e contarão com recursos públicos para custear a cerimônia, divulgação e eventuais incentivos financeiros aos vencedores.
Para a população, a iniciativa pode significar maior qualidade nos serviços de coleta seletiva, ampliação de pontos de reciclagem e estímulo ao consumo consciente. Ao reconhecer boas práticas, o projeto busca ampliar a cultura de responsabilidade ambiental e gerar benefícios econômicos ao reduzir a quantidade de resíduos enviados a aterros.
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O PL segue para a análise do Senado, onde será apreciado antes de eventual sanção presidencial. Caso sancionado, a lei entrará em vigor 90 dias após sua publicação, permitindo que os órgãos responsáveis organizem o primeiro ciclo de premiação ainda neste ano.