Câmara aprova PL 280/2020 que altera Lei da Política Agrícola para incluir incentivos ao Plano Safra, agricultura familiar e agroecologia
Na última sessão plenária da Câmara dos Deputados, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 280/2020, de autoria de deputados do PT, que altera o art. 8º da Lei nº 8.171/1991, conhecida como Lei da Política Agrícola.
A mudança incorpora ao texto legal a criação de incentivos específicos ao Plano Safra, reforça o apoio à agricultura familiar e estabelece diretrizes para o desenvolvimento da agricultura orgânica e da agroecologia, ampliando o planejamento e a assistência técnica a esses produtores.
Com a alteração, os pequenos agricultores poderão acessar linhas de crédito, subsídios e programas de capacitação voltados à produção sustentável, o que pode melhorar a segurança alimentar e gerar renda nas áreas rurais.
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O projeto segue agora para a análise do Senado, onde será avaliado se as medidas propostas serão mantidas ou ajustadas antes da sanção presidencial.