Câmara aprova PL 2791/2025 que altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos para proteger a fauna silvestre
O Projeto de Lei 2791/2025, apresentado pela deputada Camila Jara (PT/MS), está pronto para pauta na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) e terá prazo de cinco sessões, a partir de 14/04/2026, para recebimento de emendas. O texto propõe alterações na Lei nº 12.305/2010, conhecida como Política Nacional de Resíduos Sólidos, com o objetivo de minimizar os impactos dos resíduos sobre a fauna silvestre.
A medida prevê que municípios, empresas e demais geradores de resíduos adotem práticas específicas para evitar o descarte inadequado que possa atingir animais silvestres, como a exigência de segregação, destinação correta de resíduos perigosos e monitoramento de áreas de risco. Também estabelece sanções para quem descumprir as novas normas, incentivando a responsabilidade ambiental.
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A iniciativa busca reforçar a proteção da biodiversidade brasileira, alinhando a política de resíduos sólidos a compromissos internacionais de conservação. Ao reduzir danos à fauna, o projeto pode melhorar a qualidade dos ecossistemas urbanos e rurais, beneficiando a população que depende desses recursos naturais.