Câmara aprova PL 273/2025 que inclui microsseguro no Programa Bolsa Família
O Projeto de Lei 273/2025, apresentado pelos deputados, foi aprovado na sessão plenária da Câmara dos Deputados em sessão recente. O texto dispõe sobre a inclusão de um microsseguro no Programa Bolsa Família, abrangendo seguros de vida, saúde, propriedade, agrícola e funeral para os beneficiários.
Com a medida, as famílias cadastradas no Bolsa Família passarão a contar com cobertura básica de seguros, reduzindo a vulnerabilidade a eventos como doenças, perdas de bens ou falecimento, sem custos adicionais para o beneficiário.
A iniciativa amplia a proteção social, complementando a transferência de renda e podendo gerar economia ao evitar gastos emergenciais. O custo será financiado pelo orçamento do programa, configurando nova despesa pública.
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O projeto segue para sanção presidencial e, se sancionado, entrará em vigor a partir de julho de 2025, conforme calendário de implementação definido pelo Ministério da Cidadania.