Câmara aprova PL 2662/2024 que permite arrendamento de imóveis rurais para geração de energia renovável
A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão plenária nesta terça‑feira, o Projeto de Lei 2662/2024, apresentado pelo deputado federal Francisco (PT/PI). O PL dispõe sobre o arrendamento de imóveis rurais para a implantação de empreendimentos de geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis, como energia eólica e solar.
Com a aprovação, proprietários de áreas rurais poderão celebrar contratos de arrendamento com empresas do setor energético, facilitando a instalação de torres de transmissão, aerogeradores e painéis fotovoltaicos. A medida visa ampliar a produção de energia limpa no país, diversificar a economia do campo e gerar renda adicional para os agricultores.
O texto estabelece que o arrendamento deverá observar a legislação vigente, incluindo a proteção de terras indígenas e quilombolas, bem como o respeito aos direitos de posse previstos no Código Civil. Assim, os projetos deverão obter as autorizações necessárias e garantir a preservação ambiental das áreas envolvidas.
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A lei entra em vigor na data de sua publicação, cabendo aos órgãos competentes regulamentar os procedimentos de arrendamento nos próximos meses.