Câmara aprova PL 2459/2020 que concede prazo adicional para pagamento de dívida de energia elétrica durante pandemia
A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão plenária nesta terça‑feira, o Projeto de Lei 2459/2020, que estabelece prazo adicional para a quitação de débitos de tarifa de energia elétrica referentes ao período de vedação da suspensão do fornecimento durante a pandemia de Covid‑19.
Com a medida, consumidores residenciais e pequenas empresas que acumularam dívidas durante a suspensão poderão regularizar sua situação em um prazo estendido, evitando a interrupção do serviço e reduzindo o risco de inadimplência.
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O texto segue agora para o Senado, que analisará a proposta antes de eventual sanção presidencial. Caso seja aprovado, o novo prazo entrará em vigor imediatamente após a publicação, trazendo alívio financeiro a milhões de usuários de energia elétrica no país.