Câmara aprova PL 2294/2021 que concede desconto nas tarifas de energia elétrica a associações, cooperativas, fundações e ONGs
Em sessão plenária da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2294/2021 foi aprovado, propondo desconto nas tarifas de energia elétrica para unidades consumidoras sem fins lucrativos, como associações, cooperativas, fundações e organizações não governamentais. O relator do projeto foi o deputado Marreca Filho (PRD/MA).
O benefício consiste na redução do valor cobrado nas contas de energia elétrica dessas entidades, o que pode diminuir os custos operacionais de serviços comunitários, projetos sociais e atividades de apoio à população. A medida altera a Lei do Setor Elétrico para incluir essas categorias como beneficiárias de tarifas diferenciadas.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
Com a aprovação na Câmara, o PL segue para o Senado, onde será analisado antes de eventual sanção presidencial. Caso seja convertido em lei, o desconto entrará em vigor conforme regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), impactando diretamente o orçamento das organizações beneficiadas.