Câmara aprova PL 227/2026 que inclui tecnologia e obriga bancos a oferecer botão de emergência contra violência doméstica
Na sessão plenária realizada em 15 de abril de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 227/2026, que altera a Lei Maria da Penha para incorporar meios tecnológicos de prevenção e combate à violência doméstica e familiar.
O texto determina que instituições financeiras e de pagamento disponibilizem, em seus aplicativos ou canais digitais, uma funcionalidade de acionamento de emergência, permitindo que vítimas solicitem socorro de forma rápida e discreta. Também autoriza o uso de ferramentas como aplicativos de alerta, rastreamento de localização e comunicação direta com órgãos de segurança.
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Com a medida, espera‑se ampliar a proteção às mulheres e demais vítimas, facilitando o acesso a recursos de ajuda imediata sem depender exclusivamente de ligações telefônicas. A iniciativa reforça o compromisso do legislador em atualizar a Lei Maria da Penha frente às novas tecnologias, contribuindo para a redução dos índices de violência no país.