Câmara aprova PL 2231/2020 que garante estabilidade no emprego a idosos em caso de calamidade pública
A Câmara dos Deputados recebeu o PL 2231/2020, de autoria da deputada Katia Sastre (SP), que altera o Estatuto do Idoso para garantir estabilidade no emprego a trabalhadores com 60 anos ou mais, caso seja declarada calamidade pública.
A medida impede a demissão sem justa causa desses trabalhadores durante o período de calamidade reconhecida, como pandemias ou desastres naturais, assegurando a manutenção da renda e reforçando a proteção social dos idosos.
O projeto segue para pauta da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTRAB). O prazo para apresentação de emendas ao substitutivo encerrou em 15/04/2026 sem alterações, aguardando votação em plenário.
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A proposta impacta diretamente milhões de idosos empregados, oferecendo segurança econômica em situações de crise e ampliando direitos trabalhistas, tema de interesse para a sociedade.