Câmara aprova PL 2206/2025 que institui fornecimento de material escolar para educação infantil e ensino fundamental
A Câmara dos Deputados recebeu o Projeto de Lei 2206/2025, de autoria do deputado Vermelho (PP/PR), que propõe alterar a Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundeb. O PL visa criar a obrigatoriedade de oferta de material escolar – como cadernos, lápis e uniformes – para estudantes da educação infantil e do ensino fundamental, com inscrição vinculada ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Caso aprovado, a medida deverá reduzir os gastos das famílias com itens essenciais para a aprendizagem, garantir maior igualdade de oportunidades e apoiar a valorização dos profissionais da educação ao assegurar recursos para a aquisição dos materiais. O projeto está atualmente aguardando parecer da Comissão de Educação (CE) e foi designado ao deputado AJ Albuquerque (PP-CE) como relator.
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A proposta ainda não passou por votação em plenário, mas sua tramitação na comissão indica que o tema pode avançar nas próximas semanas, dependendo do parecer e da agenda legislativa.