Câmara aprova PL 2169/2022 que concede auxílio financeiro a pais de pessoas com deficiência e passe livre interestadual
Em sessão plenária realizada em 12 de abril de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2169/2022. O texto estabelece um auxílio financeiro mensal de um salário‑mínimo para pais ou responsáveis legais de pessoas com deficiência moderada ou grave, ou com doença rara incapacitante, que tenham renda familiar per capita de até meio salário‑mínimo.
O benefício será pago enquanto perdurar a condição de deficiência ou doença rara e a situação de vulnerabilidade econômica, garantindo apoio direto a famílias que enfrentam custos adicionais de cuidados e adaptação.
Além do auxílio, o PL altera a Lei nº 8.899/1994 para conceder passe livre no transporte coletivo interestadual aos mesmos pais ou responsáveis, desde que comprovem a condição de carência. Essa medida visa reduzir os gastos com deslocamento para tratamento, educação e inclusão social.
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A aprovação do projeto amplia a rede de proteção social, beneficiando milhares de famílias de baixa renda que cuidam de pessoas com deficiência, e pode gerar impacto positivo na qualidade de vida e na mobilidade dessas populações.