Câmara aprova PL 2132/2023 que garante desconto de energia a irrigadores e aquicultores nos fins de semana e feriados
Em sessão plenária da Câmara dos Deputados, realizada na última semana, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 2132/2023, apresentado pelo deputado Júlio Cesar (PSD/PI). O texto altera a Lei nº 10.438/2002, acrescentando ao art. 25, § 4º, a concessão permanente de um período de 8h30m com tarifa reduzida para irrigadores e aquicultores nos sábados, domingos e feriados.
A medida assegura que os produtores rurais que utilizam energia elétrica para irrigação e aquicultura paguem um valor menor durante o horário estabelecido, reduzindo o custo de produção. Essa redução pode melhorar a competitividade dos produtos agrícolas e pesqueiros, além de favorecer a manutenção de pequenas propriedades que dependem da energia elétrica para suas atividades.
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Ao beneficiar diretamente milhares de agricultores e pescadores, o PL contribui para a segurança alimentar e para a geração de renda no meio rural, áreas essenciais para a economia nacional. A aprovação segue o trâmite legislativo regular e será regulamentada pelos órgãos competentes antes de entrar em vigor.