Câmara aprova PL 2087/2020 que amplia isenção da inscrição para doadores de medula óssea cadastrados há mais de 1 ano
Na última sessão plenária, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 2087/2020, apresentado pelo deputado Ossesio Silva (Republicanos/PE). O projeto altera o inciso II do art. 1º da Lei nº 13.656/2018, que institui o Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (REDOME).
A mudança estende a isenção da taxa de inscrição – atualmente concedida apenas a doadores que se registram pela primeira vez – também aos candidatos a doador que já estejam cadastrados há mais de um ano. Assim, quem já integra o REDOME e deseja efetivar a doação não precisará pagar a taxa de inscrição prevista na legislação.
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Para a população, a medida reduz um obstáculo financeiro à doação de medula, podendo ampliar o número de doadores efetivos e melhorar o acesso de pacientes que dependem de transplantes. O benefício não gera custos adicionais ao orçamento, pois trata‑se apenas da dispensa de um valor já cobrado dos próprios interessados.