Câmara aprova PL 2062/2024 que suspende pagamentos de financiamentos agropecuários em áreas afetadas por seca e incêndios
Em sessão plenária realizada em 10 de abril de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2062/2024, de autoria do deputado Leo Prates (PDT/BA). O texto suspende o pagamento de financiamentos vinculados à atividade agropecuária nos estados da Bahia, Piauí, Maranhão e Tocantins, onde a seca e os incêndios têm causado graves prejuízos.
A medida beneficia produtores rurais que dependem de linhas de crédito dos programas Moderinfra, Inovagro, PRODECOOP, Pronaf, Pronamp, Procap‑Agro, BNDES Agro e BB Investe Agro. Ao suspender as parcelas, o PL garante fluxo de caixa para a manutenção das propriedades, evitando a inadimplência e a perda de produção durante o período de crise climática.
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Com a aprovação, o texto segue para sanção presidencial e regulamentação pelos órgãos competentes. Enquanto isso, as instituições financeiras deverão ajustar seus sistemas para aplicar a suspensão, e os produtores deverão solicitar o benefício conforme as normas que serão divulgadas pelos ministérios da Agricultura e da Economia.