Câmara aprova PL 2031/2019 que torna hediondos crimes de violência doméstica contra a mulher com lesão grave ou morte
Na última sessão plenária, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2031/2019, apresentado pelo deputado Fred Costa (PRD‑MG). O texto avança na classificação de determinadas condutas de violência doméstica como crimes hediondos.
O PL tipifica como hediondos os crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher que resultem em lesão corporal dolosa de natureza gravíssima ou em lesão corporal seguida de morte. Para isso, altera a Lei nº 8.072, de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e a Lei nº 11.340, de 2006 (Lei Maria da Penha), prevendo penas mais severas para esses casos.
Com a mudança, os agressores poderão enfrentar regimes de cumprimento de pena mais rígidos, como progressão de regime mais restrita e impossibilidade de benefícios como a liberdade provisória. A medida busca ampliar a proteção às vítimas e reforçar o caráter dissuasório da legislação penal.
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O autor do projeto, deputado Fred Costa, destacou que a iniciativa visa garantir maior segurança jurídica às mulheres e alinhar a tipificação penal ao grau de gravidade das agressões. O texto segue para análise nas comissões da Câmara antes de ser encaminhado ao Senado.