Câmara aprova PL 1894/2024 que estabelece medidas de combate ao bullying nas escolas e penaliza omissão de gestores e docentes
A Câmara dos Deputados aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei 1894/2024, apresentado pelo deputado Pedro Aihara (PRD‑MG). O texto cria normas para prevenir o bullying nas instituições de ensino públicas e privadas e define responsabilidades para diretores, coordenadores e professores.
O PL determina que as escolas adotem protocolos de prevenção, identifiquem casos de agressão psicológica e garantam assistência psicossocial aos alunos vítimas. Em caso de omissão, gestores e docentes podem ser penalizados com advertência, suspensão ou outras sanções previstas em regulamento interno.
Para os estudantes e suas famílias, a medida significa um ambiente escolar mais seguro e a possibilidade de contar com apoio especializado quando houver episódios de bullying. As escolas precisarão implementar programas de conscientização e treinamento de equipe, o que pode gerar custos operacionais, mas visa reduzir o impacto negativo desse tipo de violência.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
O projeto segue em tramitação na plenária, onde será submetido a votação final. Caso aprovado, as normas entrarão em vigor a partir da publicação da lei, com prazo para que as instituições adequem seus regulamentos internos.