Câmara aprova PL 1893/2026 que permite negociação coletiva e amplia representação sindical de servidores públicos
Em sessão plenária realizada em 15 de abril de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1893/2026, que institui a negociação coletiva das relações de trabalho no âmbito do serviço público federal e amplia a representação sindical dos servidores e empregados públicos.
A proposta altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que regula o regime jurídico dos servidores civis da União, permitindo que categorias negociem salários, benefícios e condições de trabalho por meio de acordos coletivos, similar ao setor privado.
Com a possibilidade de acordos coletivos, espera‑se maior motivação e produtividade dos servidores, o que pode refletir em melhoria na prestação de serviços como saúde, educação e segurança. Contudo, a ampliação de direitos trabalhistas pode gerar aumento de despesas para a União.
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O projeto foi apresentado por deputados que defendem a modernização das relações de trabalho no setor público, ressaltando a necessidade de adequar a gestão de recursos humanos às práticas adotadas no mercado de trabalho.