Câmara aprova PL 1885/2026 que cria diretrizes de atendimento a autistas em crises e capacita agentes públicos
Em sessão plenária realizada em 15 de abril de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1885/2026, que altera a Lei nº 12.764/2012 – a Lei Berenice Piana – para incluir novas diretrizes de atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em situações de crise.
O texto estabelece protocolos específicos para hospitais, unidades de saúde, escolas e órgãos de segurança pública, visando garantir resposta rápida e adequada quando houver risco à integridade física ou emocional de pessoas com autismo. Também cria a obrigação de capacitar agentes públicos – como policiais, profissionais de saúde e educadores – por meio de cursos e treinamentos regulares.
Com a aprovação, famílias de autistas passam a contar com procedimentos padronizados em emergências, reduzindo a vulnerabilidade desses cidadãos e facilitando o acesso a serviços essenciais. As instituições públicas deverão elaborar manuais operacionais e programas de formação, o que deve melhorar a qualidade do atendimento e a inclusão social.
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O projeto segue agora para o Senado, que analisará as alterações propostas antes de encaminhá‑las ao Presidente da República para sanção. Caso seja sancionado, as novas normas entrarão em vigor 90 dias após a publicação oficial.