Câmara aprova PL 1883/2026 que cria Núcleos de Gestão Integrada para violência contra a mulher e amplia dados sobre feminicídios
O Projeto de Lei 1883/2026 foi apresentado na Mesa da Câmara dos Deputados pelo parlamentar Arlindo Chinaglia (PT/SP) nesta terça‑feira. O texto altera a Lei nº 14.899/2024 para instituir Núcleos de Gestão Integrada de Casos de Violência contra a Mulher nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, e modifica a Lei nº 13.675/2018 para ampliar a produção de informações territoriais sobre feminicídios e outros crimes contra a mulher.
Os núcleos propostos deverão reunir órgãos de saúde, assistência social, segurança pública e justiça, facilitando o encaminhamento e o acompanhamento de vítimas, bem como a articulação de políticas de prevenção e proteção. Para a população, isso significa um atendimento mais ágil e coordenado, reduzindo a burocracia e aumentando a eficácia das medidas de apoio.
A ampliação da coleta de dados territoriais visa gerar estatísticas mais detalhadas sobre feminicídios e crimes de gênero, permitindo que gestores públicos identifiquem padrões regionais e adotem estratégias específicas. Cidadãos e organizações da sociedade civil terão acesso a informações mais precisas para monitorar a violência contra a mulher e cobrar ações governamentais.
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O projeto segue agora em tramitação na Mesa, aguardando encaminhamento para a Comissão competente. Caso aprovado, as mudanças entrarão em vigor após a sanção presidencial, estabelecendo um novo marco na política de enfrentamento à violência de gênero no país.