Câmara aprova PL 1879/2026 que proíbe tarifa de estacionamento e áreas de embarque para motoristas de aplicativos em aeroportos
A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão plenária recente, o PL 1879/2026, que proíbe a cobrança de tarifas de estacionamento e de uso de áreas de embarque e desembarque para motoristas de aplicativos em aeroportos.
Com a aprovação, motoristas de plataformas como Uber e 99 não precisarão pagar taxas ao utilizarem esses espaços, o que pode reduzir o custo final das corridas para passageiros que utilizam o aeroporto como ponto de partida ou chegada.
A proposta foi aprovada por maioria dos deputados presentes, sem registro de oposição significativa. O texto segue para o Senado, onde será analisado antes de eventual sanção presidencial.
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A medida impacta diretamente o setor de transporte urbano e a experiência dos usuários de aeroportos, ao eliminar um custo adicional que era repassado ao consumidor final, ao mesmo tempo que reduz a receita de concessionárias aeroportuárias que cobravam tais tarifas.