Câmara aprova PL 1878/2026 que cria diretrizes de acessibilidade para autistas no transporte e aviação civil
A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão plenária nesta terça‑feira, o Projeto de Lei 1878/2026, apresentado por deputado federal, que altera a Lei nº 12.764/2012 para estabelecer diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista nos serviços de transporte coletivo e na aviação civil.
Com a nova norma, empresas de ônibus, metrô, trem e companhias aéreas deverão adaptar veículos, implantar sinalização adequada, oferecer treinamento específico aos funcionários e disponibilizar recursos de comunicação que facilitem a mobilidade de usuários autistas. A medida visa reduzir barreiras e garantir que famílias e pessoas com TEA possam utilizar o transporte público com segurança e conforto.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
O texto segue agora para o Senado, que analisará as alterações propostas antes de encaminhá‑las ao Presidente da República para sanção ou veto. Caso seja sancionado, a lei entrará em vigor 90 dias após sua publicação, permitindo que os órgãos reguladores definam prazos para a implementação das adaptações exigidas.