Câmara aprova PL 1877/2026 que reconhece cuidador familiar e cria diretrizes de proteção social
Em sessão plenária da Câmara dos Deputados, foi aprovado o PL 1877/2026, que reconhece o cuidador familiar de pessoa em condição de dependência e estabelece diretrizes para sua proteção social.
O projeto altera a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, inserindo dispositivos que garantem ao cuidador familiar acesso a benefícios previdenciários, auxílio‑creche, capacitação profissional e apoio psicológico.
Com a medida, milhares de famílias brasileiras que dependem de cuidados contínuos poderão contar com reconhecimento legal e suporte financeiro, reduzindo a vulnerabilidade econômica e social desses cuidadores.
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O texto segue agora para o Senado, onde será analisado antes de eventual sanção presidencial.