Câmara aprova PL 1876/2026 que inclui aposentados e pensionistas de até 1 salário mínimo na Tarifa de Energia
Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS) apresentou o PL 1876/2026 na Mesa da Câmara, propondo alteração da Lei nº 12.212/2010. O projeto visa garantir que aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social com renda mensal de até um salário mínimo sejam incluídos automaticamente na Tarifa Social de Energia Elétrica.
A medida cria um desconto nas contas de luz desses beneficiários, reduzindo o valor a ser pago mensalmente. A inclusão automática elimina a necessidade de solicitação individual, facilitando o acesso ao benefício para quem tem menor poder aquisitivo.
Se aprovado, o PL ampliará o número de usuários da tarifa social, gerando aumento de gasto público recorrente, mas também contribuindo para a diminuição da vulnerabilidade econômica de milhares de idosos e pensionistas.
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O projeto segue para análise nas comissões da Câmara, onde será avaliado quanto ao impacto financeiro e à adequação constitucional antes de ser submetido à votação em plenário.