Câmara aprova PL 1874/2026 que institui Regime de Ingresso por Acesso Aberto nas universidades públicas
Em sessão plenária realizada nesta terça‑feira, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1874/2026, que cria o Regime de Ingresso por Acesso Aberto (RIAA) nas instituições públicas de ensino superior, substituindo o tradicional vestibular.
O RIAA prevê que a seleção dos estudantes seja feita a partir de critérios como desempenho escolar, renda familiar, participação em programas de inclusão e outras avaliações continuadas, eliminando a dependência de um único exame de alta pressão.
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Para os cidadãos, a medida amplia a democratização do acesso ao ensino superior, reduzindo barreiras socioeconômicas e possibilitando que estudantes com bom histórico escolar, mas sem recursos para preparação intensiva, concorram às vagas. A efetivação do regime dependerá de regulamentação pelo Ministério da Educação e da aprovação do Senado.