Câmara aprova PL 1832/2026 que garante redução de jornada a empregadas com filhos ou dependente com deficiência
A Câmara dos Deputados recebeu, em 14 de abril de 2026, o Projeto de Lei 1832/2026, apresentado pelo deputado Dr. Francisco (PT/PI), que propõe alterar a Consolidação das Leis do Trabalho para assegurar à empregada que tenha filho, enteado, criança sob guarda ou dependente pessoa com deficiência o direito à redução de sua jornada de trabalho.
Se aprovado, a medida permitirá que as trabalhadoras que exercem funções de cuidadoras reduzam sua carga horária sem perda de salário, facilitando a conciliação entre trabalho e responsabilidades familiares e ampliando a inclusão de pessoas com deficiência.
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O projeto segue agora na Mesa da Câmara, aguardando encaminhamento para as comissões pertinentes. A proposta tem apoio de setores sindicais e de organizações de defesa dos direitos das mulheres, que destacam a importância de políticas de apoio à família no âmbito laboral.