Câmara aprova PL 1801/2026 que inclui nos currículos da educação penas para atos contra crianças, adolescentes e mulheres
O Projeto de Lei 1801/2026 foi apresentado na Mesa da Câmara pelos deputados Capitão Alden (PL/BA) em 2026, propondo a alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para inserir nos currículos da educação básica conteúdos sobre as penas previstas para crimes contra crianças, adolescentes e mulheres.
Com a inclusão desses temas, estudantes de todas as etapas da educação básica passarão a conhecer as consequências legais de atos de violência contra esses grupos vulneráveis, o que pode contribuir para a prevenção e para a construção de uma cultura de respeito aos direitos humanos.
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O PL segue agora em tramitação na Mesa, aguardando encaminhamento para a Comissão de Educação. Enquanto não houver votação, não há mudança efetiva nos materiais escolares, mas o projeto já gera debate sobre a necessidade de ampliar a formação cidadã nas escolas.