Câmara aprova PL 1786/2026 que regula pesquisa e extração de minerais e energia hídrica em terras indígenas
Deputado Helio Lopes (PL/RJ) apresentou o PL 1786/2026 à Mesa Diretora da Câmara, propondo normas para a pesquisa e lavra de recursos minerais, hidrocarbonetos e aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas. O texto estabelece critérios de indenização pela restrição do usufruto, limites de impacto territorial e regras de participação nos resultados.
Se aprovado, o projeto criará procedimentos específicos para que empresas realizem atividades de exploração em áreas indígenas, exigindo compensação financeira às comunidades afetadas e a observância de limites ambientais. A medida também prevê que parte dos resultados econômicos seja compartilhada com os povos indígenas, buscando equilibrar desenvolvimento e preservação.
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O PL segue agora em tramitação na Mesa Diretora, aguardando encaminhamento para as comissões temáticas. Caso avance, será analisado nas comissões de Mineração e de Direitos Indígenas antes de ser votado em plenário, onde poderá gerar debates sobre soberania indígena, proteção ambiental e exploração de recursos estratégicos.