Câmara aprova PL 1745/2026 que estabelece parâmetros de acessibilidade cognitiva em concursos públicos
Em sessão plenária da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1745/2026 foi aprovado, alterando a Lei nº 13.146/2015 para explicitar parâmetros de acessibilidade cognitiva em processos seletivos e concursos públicos. O relator foi o deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM).
A mudança obriga órgãos e entidades que realizam concursos a adotar adaptações que garantam a participação plena de candidatos com deficiência cognitiva, como materiais em formatos acessíveis, tempo adicional e apoio especializado. O objetivo é promover igualdade de oportunidades e evitar discriminação nos processos de seleção.
A proposta, apresentada pelo deputado Mandel, recebeu apoio de organizações da sociedade civil que defendem os direitos das pessoas com deficiência. A aprovação segue a tramitação regular, aguardando a sanção presidencial para entrar em vigor.
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Com a lei em vigor, candidatos com deficiência cognitiva terão condições mais adequadas para demonstrar suas competências, contribuindo para a inclusão no serviço público e no mercado de trabalho.