Câmara aprova PL 1744/2026 que cria medidas de apoio à preparação para o acesso ao ensino superior
Na última sessão plenária da Câmara dos Deputados, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 1744/2026, de autoria do deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM).
O PL altera a Lei nº 12.764/2012, que institui o Programa Universidade para Todos (ProUni), para incluir medidas de apoio à preparação dos estudantes que desejam ingressar no ensino superior, como cursos de preparação, bolsas de estudo para pré‑vestibular e apoio psicopedagógico.
Com a mudança, estudantes de baixa renda terão acesso a recursos que aumentam suas chances de aprovação em vestibulares e no ENEM, reduzindo a desigualdade de acesso ao ensino superior.
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O texto segue agora para a Comissão de Educação e, após parecer favorável, será encaminhado ao Senado para apreciação final.