Câmara aprova PL 1743/2026 que cria Canal Nacional de denúncia de descumprimento da legislação de acessibilidade
A Câmara dos Deputados aprovou, na última sessão plenária, o Projeto de Lei 1743/2026, de autoria do deputado Pedro Uczai (PT/SC).
O PL institui um Canal Nacional de denúncia, por linha direta, para que cidadãos relatem o descumprimento da legislação de acessibilidade em equipamentos públicos federais. O serviço será mantido por órgãos da administração federal e funcionará 24 horas por dia.
Para a população, sobretudo pessoas com deficiência, a medida facilita a identificação e correção de barreiras arquitetônicas, de comunicação e tecnológicas, contribuindo para a efetiva garantia de acessibilidade nos serviços públicos.
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Com a aprovação na Câmara, o texto segue para o Senado, que decidirá sobre sua sanção ou eventual modificação antes de entrar em vigor.