Câmara aprova PL 1726/2026 que torna obrigatório o Símbolo Internacional de Acessibilidade em documentos de identidade
A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão plenária nesta terça‑feira, o Projeto de Lei 1726/2026, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ).
O texto determina que todos os documentos oficiais de identidade emitidos no território nacional – como RG, CNH e passaporte – incluam obrigatoriamente o Símbolo Internacional de Acessibilidade e demais símbolos de identificação de deficiências. A medida visa padronizar a sinalização visual da condição de pessoa com deficiência nos documentos oficiais.
Para o cidadão, a presença desses símbolos facilitará a identificação imediata de necessidades especiais em situações como acesso a serviços públicos, transporte coletivo e atendimento prioritário, contribuindo para a inclusão social. A alteração pode gerar custos adicionais de produção para os órgãos emissores, mas não altera direitos ou obrigações já existentes.
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Com a aprovação na Câmara, o PL segue agora para o Senado, onde será analisado em comissão antes de eventual votação em plenário. Caso seja aprovado nas duas casas, o projeto será encaminhado ao Presidente da República para sanção ou veto.