Câmara aprova PL 1720/2025 que agrava penas de furto e roubo contra escolas, hospitais ou entidades filantrópicas
Em votação realizada na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1720/2025 foi aprovado. O texto altera os artigos 155 e 157 do Código Penal para aumentar as penas de furto e roubo quando os crimes são praticados contra escolas, hospitais e entidades filantrópicas.
A medida eleva a gravidade das sanções, prevendo penas mais longas e, em alguns casos, o aumento da multa. O objetivo é reforçar a proteção desses locais, que são essenciais para a prestação de serviços à população, e desestimular a prática de delitos contra eles.
Para os cidadãos, a mudança pode significar maior segurança nos ambientes de ensino, saúde e assistência social, além de possibilitar uma resposta mais rigorosa das autoridades diante de ocorrências de furto ou roubo nesses estabelecimentos.
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Com a aprovação na Câmara, o PL segue para o Senado, onde será analisado antes de ser encaminhado ao Presidente da República para sanção ou veto.