Câmara aprova PL 1626/2019 que reconhece pacientes com fissura ou lábio leporino não reabilitados como pessoas com deficiência
A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão plenária, o Projeto de Lei 1626/2019, de autoria do deputado Leandre (PSD/PR). O texto dispõe sobre o reconhecimento legal de pacientes que apresentam fissura palatina ou labiopalatina não reabilitados como pessoas com deficiência.
Com a aprovação, esses pacientes passam a ter direito a benefícios e políticas públicas destinadas a pessoas com deficiência, como acesso prioritário a serviços de saúde, educação inclusiva, programas de assistência social e facilitação para inserção no mercado de trabalho.
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A medida amplia a proteção social a um grupo vulnerável, garantindo igualdade de oportunidades e contribuindo para a redução de barreiras de acesso a direitos fundamentais, como saúde, educação e assistência social.