Câmara aprova PL 1604/2026 que garante manutenção do plano de saúde ao dependente após falecimento do titular
Em sessão plenária da Câmara dos Deputados, o PL 1604/2026, de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PSD/CE), foi aprovado. O projeto altera a Lei nº 9.656/1998, que regula os planos de saúde no Brasil.
A medida assegura que o dependente do titular falecido mantenha a cobertura do plano de saúde, evitando a interrupção de tratamentos e consultas. A mudança beneficia especialmente idosos e familiares que dependem da assistência continuada.
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Com a alteração, as operadoras de planos de saúde deverão garantir a continuidade da assistência ao dependente legal, sem necessidade de novo contrato ou carência, reduzindo insegurança e custos inesperados para as famílias.